PT obtém aprovação de emendas ao Orçamento

Através de uma emenda apresentada pela bancada do Partido dos Trabalhadores, o município terá R$ 500 mil para a construção de centros de educação infantil no ano de 2012. A iniciativa do PT, bem como o projeto do orçamento do município, foram aprovados pela Câmara de Vereadores na última semana. A proposta estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 487.632.930,00 para o próximo exercício.

Pelo projeto original, poderiam investidos R$ 200 mil na construção de creches, passando a R$ 500 mil com a emenda, aprovada por todos os vereadores. O objetivo é garantir atendimento a um maior número de crianças, uma vez que a demanda de vagas reprimidas é grande, o que, muitas vezes, impede mães e pais de trabalharem por não terem onde deixar seus filhos. Os R$ 300 mil incluídos são retirados da verba da Publicidade da Prefeitura, restrita em 2012 por ser ano eleitoral.

Outra emenda de autoria da bancada do PT, o único partido a fazer sugestões na lei do orçamento, amplia a promoção da transparência pública no município. O artigo estabelece a obrigatoriedade da divulgação, no site da Prefeitura, da execução orçamentária e financeira, e também das leis do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), além da própria LOA (Lei Orçamentária Anual)

O texto diz, ainda, que a divulgação deve ser em linguagem entendível para o munícipe, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal desde o ano de 2009.
O vereador Francisco Alves explicou que a proposta visa possibilitar ao munícipe saber onde e como os recursos públicos estão sendo aplicados. “O que estamos solicitando é que tenhamos uma maior transparência, para que todos nós possamos acompanhar os investimentos”, disse, acrescentando que a proposta não implica em despesas para o município. “Talvez apenas um pouco mais de trabalho para os servidores”.

O projeto foi aprovado por unanimidade com as emendas e seguiram para análise do Executivo.

Fórum culmina com apresentação de anteprojeto de Conselho de Deficientes com participação popular

Com a participação dos mais diversos segmentos representativos, um Fórum na noite de ontem, 23, discutiu a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Promovido pelos mandatos dos vereadores Francisco Alves e Justino da Luz, o evento no plenário da Câmara reuniu mais de 70 pessoas, que por mais de duas horas discutiram as dificuldades e os caminhos para melhorar a qualidade de vida da população de Jaraguá do Sul, sobretudo os que apresentam algum tipo de deficiência.

Decorrente do debate, os vereadores irão encaminhar uma minuta de projeto de lei ao Executivo para instituir o conselho no município. Segundo informações da secretária de Assistência Social, Edimara de Souza, participante do Fórum, a proposta já está sendo formatada pelo governo. Assim, as ideias sugeridas pelos vereadores poderão ser incorporadas ao projeto. Mas o trabalho não para por aí.

Um dos proponentes do Fórum, o vereador suplente João Fiamoncini defendeu a participação das pessoas abrangidas pela lei na sua formulação. Por isto, os participantes do Fórum serão novamente chamados à Câmara para analisar o texto e propor emendas. Foi nesta linha que outros convidados se pronunciaram. Caso do arquiteto e especialista em Acessibilidade em Joinville, Mário Cezar da Silveira, que sugere o “fazer com”, referindo-se a inclusão, em detrimento do “fazer para”, significando a integração.

Para ele, uma lei não consegue atingir seu objetivo se não for pensada e elaborada coletivamente. “Uma lei não muda a cultura. Ela só vai funcionar se tiver a participação da comunidade. Daí a importância do conselho”, sustentou Silveira, citando o exemplo da Lei Seca, imposta sem debate com a sociedade.

Também vindos de Joinville, de onde os vereadores baseiam-se para elaborar o anteprojeto, participaram o presidente do Comde (Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência), Sérgio Luís da Silva, e o conselheiro Robson Richard Duvoisin. Do município, estiveram presentes representantes de entidades como Ajadefi, Apae, Associação Vida Nova, Caps (Centro de Atenção Psicossocial), Ambulatório de Saúde Mental Infanto Juvenil,  Adav, Clínica Verde Vale, Sesc, Sesi e Ujam.  

Promotor pede suspensão das obras no Harmonia

O Ministério Público recomendou à prefeita Cecília Konell a suspensão imediata da construção de novas casas no Loteamento Harmonia. A decisão é resultado de uma representação feita pelos vereadores Justino da Luz e João Fiamoncini, no mês de setembro.

Na denúncia, a bancada do PT noticiava irregularidades na construção de casas populares para atender aos desabrigados pelas chuvas do ano de 2008. O Loteamento Harmonia fica no bairro Santo Antônio, que tem João Fiamoncini como presidente da Associação de Moradores. Na ocasião, ele ocupava uma vaga na Câmara.

No mês de agosto, o vereador Justino manifestava na tribuna preocupação em relação às obras – as casas apresentavam rachaduras e foram construídas sem a devida infraestrutura do terreno. Dizia, na ocasião, que não poderia ser omisso diante de um fato tão grave e que futuramente o tema viria à tona.  

Assim que assumiu na Câmara, João Fiamoncini, conhecedor dos problemas no loteamento, deu prosseguimento com a formatação da denúncia ao MP. Um projeto do Executivo destinando recursos para as obras engrossou as discussões. Os vereadores questionavam o fato de que as casas terem sido erguidas antes da infraestrutura básica do loteamento.

Foram os dois únicos votos contrários ao projeto, autorizando investimento próximo a R$ 200 mil para estas obras.

Além da suspensão das obras, o promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos determinou que a prefeita atenda de maneira integral e urgente as recomendações feitas pela Defesa Civil. Providências estas necessárias para garantir a segurança do empreendimento. 

Zé Dirceu e a agricultura familiar

Deputados e lideranças  prestigiam plenária do líder do PT  e acompanham passagem do ex-ministro José Dirceu em SC

Vinda de ex-ministro José Dirceu para participar da plenária especial do mandato do deputado Dirceu Dresch (PT), movimentou Chapecó na última sexta-feira, 18.  Além de lideranças, prefeitos, vice-preitos e vereadores que lotaram o auditório do Sindicato dos Bancários, o ato também teve a participação da deputada estadual Ana Paula Lima e do seu marido, deputado federal Décio Lima, que junto com Dresch entregaram uma cesta de produtos da agricultura familiar ao ex-ministro da Casa Civil.

No evento, Zé Dirceu abordou vários assuntos relacionados à política, economia, o PT e  os cenário possíveis no ambiente de desenvolvimento que o  Brasil vivencia, com destaque para o papel futuro e presente da agricultura familiar.  Questionado sobre a problemática da sucessão na agricultura familiar, o ex-ministro foi taxativo: o acesso à tecnologia, a melhoria da logística, políticas de subsídio para preservação ambiental e ampliação do mercado externo são desafios para que a agricultura familiar possa crescer e ter a  permanência do jovens nas propriedades. 

Sábado tem reunião do Diretório

Lideranças se encontram com presidente do PT

O presidente do PT de Jaraguá do Sul, Riolando Petry, junto dos vereadores de Guaramirim, Jaime de Ávila, e de Schroeder, Moacir Zamboni, com o presidente nacional do PT, Ruy Falcão, que esteve em Blumenau na última sexta-feira, 4.

Presidente nacional do PT estará em Blumenau

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, estará em Blumenau nesta sexta-feira (4), para participar de um encontro com lideranças políticas e do jantar de confraternização organizado pelo PT de Blumenau, no Lira Circolo Italiano.

Rui Falcão chega a Blumenau na tarde de sexta-feira, acompanhado de outros integrantes da executiva nacional do PT, e atende a imprensa em entrevista coletiva, às 15 horas, no Hotel Himmelblau.

ENTREVISTA COLETIVA

Data: 04/11/2011
Horário: 15 horas
Local: Hotel Himmelblau / Sala Blumenau

ENCONTRO COM LIDERANÇAS DO PT

Data: 04/11/2011
Horário: 16 horas
Local: Hotel Himmelblau / Sala Blumenau

JANTAR DE CONFRATENIZAÇÃO DO PT BLUMENAU

Data: 04/11/2011
Horário: 19 horas
Local: Lira Circolo Italiano (Rua Benjamim Constant, 2469 / Vila Nova)

Mais informações: Jefferson Forest, presidente municipal do PT – 47 8807-1371 / jeffe_forest@yahoo.com.br

Casas em situação irregular poderão ter endereço

Atender ao princípio constitucional do direito à moradia e da dignidade da pessoa humana. Este é o objetivo de um projeto de lei complementar aprovado pela Câmara de Vereadores na última semana. A proposta garante a cidadãos contribuintes o direito ao endereço, como forma de aperfeiçoar suas relações sociais e melhorar a autoestima.

O direito se aplica a proprietários e possuidores de imóveis residenciais, que se encontrem pagando regulamente o imposto predial há no mínimo cinco anos. Assim, as casas localizadas em loteamentos irregulares onde há fornecimento de energia elétrica, iluminação pública, água tratada e rede pluvial passam a ter direito a uma numeração, assim como a rua.

A justificativa descrita pelo autor, vereador Vilmar Delagnolo, deve-se ao  fato de que se deixou de exercer a obrigação de vigiar e coibir loteamentos irregulares para promover o adequado ordenamento urbano. “Ocorre que já existem diversas decisões judiciais que proíbem demolições de construções irregulares após certo tempo, indicando que o direito à moradia se sobrepõe neste caso”, disse.

O vereador suplente estava presente à votação, ocorrida na última quinta-feira, em sessão itinerante na Escola Vítor Meirelles. O vereador Justino da Luz, titular da vaga ocupada por Delagnolo, fez a defesa da proposta. “O Vilmar teve a ideia de dar condições para todas as pessoas terem um endereço, terem um pouco mais de dignidade”, comentou.

Aprovado por unanimidade, o projeto volta ao plenário para segunda votação nesta terça-feira, 1º, e poderá receber emendas, como antecipou o vereador Afonso Piazera Neto. Para ele, é preciso rever o artigo que prevê um nome para a rua. “Até a rua se tornar oficial poderíamos dar um número”, sugeriu.

PT reafirma prioridade para candidaturas próprias

Resolução política aprovada na última sexta-feira, dia 14, pela Comissão de Acompanhamento Eleitoral do PT deliberou, entre outros pontos, que a prioridade do partido em 2012 será ter candidatura própria no maior número de cidades possível.

A comissão ainda aprovou calendário que inclui um encontro nacional de prefeitos e prefeitas do PT em fevereiro do ano que vem, em Brasília, e uma Conferência Eleitoral Nacional em abril, em Salvador, na Bahia.

Resolução sobre tática eleitoral para 2012:
1. Fortalecimento do PT
Nas eleições de 2012, nosso objetivo central será garantir o crescimento e o fortalecimento do PT, lançando o máximo possível de candidaturas próprias;
2. Unidade
É fundamental garantir a unidade interna, buscando acordos que evitem realização de prévias onde houver mais de um pré-candidato;
3. Definição de candidaturas
As estratégias regionais devem ser pensadas em consonância com esta orientação nacional. Deve-se, no entanto, evitar candidaturas sem consistência eleitoral suficiente para aspirar bons resultados já nestas eleições.
4. Política de alianças
Levando em conta as observações anteriores, o PT se manterá aberto a alianças locais com os partidos da base de sustentação do governo federal, conforme definido no 4º Congresso Extraordinário do PT. A próxima reunião do Diretório Nacional irá regulamentar as relações políticas com partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS), com os quais não constituiremos chapas;
5. Acordos políticos
A definição da tática para as eleições de 2012 deve levar em conta eventuais composições em disputas de segundo turno. As perspectivas para 2014 podem ser consideradas, porém dentro de uma análise mais ampla da conjuntura e com acompanhamento nacional.
6. Prioridades
Sem prejuízo do acompanhamento em demais localidades, a prioridade do PT para 2012, além das prefeituras que hoje o partido governa, serão as capitais e os municípios com mais de 150 mil eleitores. Dentre estes, o PT irá definir quais as cidades que terão monitoramento nacional mais intenso. O PT também vai acompanhar com especial atenção cidades onde forças locais trabalham para o isolamento do partido.
7. Movimentos sociais
A comissão irá fazer um mapeamento da relação do PT com os movimentos sociais nas principais cidades e regiões do país, reafirmando nosso compromisso histórico com esses setores e recolhendo contribuições para a construção de programas de governo.
Comissão de Acompanhamento Eleitoral do PTSão Paulo, 14 de outubro de 2011.

Projeto para Jaraguá do Sul vai conduzir PT no processo eleitoral

Um debate em torno do que deseja o Partido dos Trabalhadores em se tratando das próximas eleições municipais motivou reunião ampliada do diretório, no último sábado, 1º. O encontro reuniu dirigentes, filiados e simpatizantes, que manifestaram suas impressões e desejos acerca do pleito que se avizinha. 

A tônica do encontro foi a necessidade de definir as linhas mestras de atuação, a partir de um diagnóstico das demandas da comunidade, ou seja, a elaboração de um projeto político/administrativo para a cidade, consistente e ideológico. Como único partido que nunca esteve no Executivo, tanto no comando como ocupando cargos de alto a baixo escalão, motivo de orgulho diante do histórico antidemocrático de gestão no município, o PT avalia ser, de fato, a única sigla que representa a renovação.

Assim, o primeiro passo será a elaboração deste projeto, a partir de um calendário de reuniões de bairros, a ser definido e iniciado nas próximas semanas. O plano de governo do PT, portanto, emergirá das bases, das comunidades. Também foi definido que, neste momento, não se falará em nomes para formação da chapa majoritária, o que naturalmente acontecerá ao longo do processo, que encerra com as convenções partidárias, em junho. Pesquisas devem auxiliar neste sentido.

Como o cerne está no plano de trabalho, é a partir dele que se definirão eventuais composições, se vierem a ocorrer. Ou seja, as propostas apresentadas pelas siglas deverão ir ao encontro do que propõe o PT. Seguindo orientação da executiva nacional, e por incompatibilidade política ideológica no cenário local, estão descartadas alianças com PSDB, DEM, PPS e também PSD, que reúne dissidentes democratas.

Acerca da eleição proporcional, ficou evidenciada a ampla e forte nominata de postulantes do PT a vagas na Câmara Municipal. O partido está abrindo prazo para inscrição de pré-candidatos, que encerra dia 30 deste mês.   A sigla também comemora as novas adesões nos últimos meses, que somam cerca de 50, superando em muito às baixas – foram 10 as desfiliações.

Uma nova reunião ampliada do diretório está pré-agendada para o começo de novembro. 

Reunião ampliada do diretório

MP instaura inquérito sobre Loteamento Harmonia

O Ministério Público acatou uma representação assinada pelos vereadores João Fiamoncini e Justino da Luz e instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades nas obras do Loteamento Harmonia.

A representação foi protocolada pela bancada do PT no dia 1º de setembro, após visitas feitas ao loteamento, no bairro Três Rios do Norte, em razão da apresentação de um projeto na Câmara pelo Executivo, prevendo investimentos em infraestrutura no local.

Os vereadores constataram que as casas foram erguidas antes de o loteamento receber as obras de infraestrutura básica. Segundo eles, as construções apresentaram rachaduras, assim como o próprio terreno, com sulcos gerados por conta das chuvas dos últimos dias. Imagens da situação foram mostradas na tribuna e também em reuniões com representantes da comunidade e da Prefeitura.

A denúncia foi feita à Promotoria do Meio Ambiente, que instaurou o inquérito no último dia 9, dando início, portanto, as investigações.

Setorial de Mulheres - A Vez e a Voz das Mulheres no PT

Durante o Encontro Setorial deste ano, que acontecerá em outubro, queremos debater e construir juntas este novo PT e a sua participação é fundamental. Vamos realizar um grande encontro do setorial de mulheres, eleger o novo coletivo, a secretária e as delegadas para o Encontro Nacional.

 

Encontro municipal da Juventude

Dando início aos debates da Juventude no município, o PT de Jaraguá do Sul promoveu um encontro no último sábado, 17, na Câmara de Vereadores.
Foi um primeiro momento, em que os participantes puderam, inicialmente, se apresentar, para na sequência discutir as primeiras ações do grupo. 
Representando o diretório estadual, Otanir Mattiola fez uma explanação sobre o papel da juventude e sobre a estrutura da juventude no Estado.

De encaminhamentos, ficou definido que o grupo volta a se reunir no próximo dia 15, para organizar a ida a Florianópolis, para o Congresso Estadual da Juventude, que acontece dias 8 e 9 de outubro. Os jovens também vão começar a trabalhar as formas para estruturar a Juventude no município. 

Depois do Congresso da Juventude do PT tem...

Congresso Municipal da Juventude do PT

RESPOSTA AOS LÍDERES ESTUDANTIS

Socializando texto do companheiro Sérgio Homrich, em resposta às declarações do presidente do DCE que, por sua vez, respondia a artigo publicado pela bancada do PT nos jornais da cidade.

Sou totalmente favorável aos vereadores petistas contrários ao repasse de R$ 500 mil para a instituição Unerj/PUC. Também sou do PT e entendo que a Prefeitura deva priorizar o conjunto da população, não apenas os estudantes do ensino superior privado. O município precisa estruturar os seus próprios espaços de cultura e educação, trabalhar para a comunidade como um todo. A Unerj/PUC não necessita de - mais - recursos públicos para aumentar ainda mais o poder econômico, é privada, muito bem paga - e com sacrifício - para prestar o serviço que presta, vive do dinheiro dos alunos e pais de alunos. Não importa se o repasse é legal, trata-se de questão moral, não deve ser feito.

Mas "quem pode mais, chora menos", diz o ditado, os mais fortes e oportunistas conseguem mais dinheiro, com mais facilidades, querem tudo "mais". O município deve formar cidadãos que se dediquem ao público, àquilo que é de todos. Quer dinheiro? Financie, da mesma forma que a maioria dos alunos faz em relação às pesadas anuidades escolares, conseguem pagar o "empréstimo" da faculdade anos depois de formados.

Esses novos líderes estudantis, fazendo-se de bons moços, são instrumentos de alienação, confundem a opinião pública e estão a serviço dos poderosos. Agora vêm com protesto pacífico no desfile do 7 de setembro, os paladinos da moralidade... Querem enganar a quem? Desde quando foram às ruas para reivindicar algo que seja do bem coletivo, agora esbravejam contra a corrupção? Só vôces detestam a corrupção? E antes, quando o país estava entregue nas mãos dos agiotas do patrimônio público, dos profetas da privatização e da dependência externa, dos entreguistas do estado mínimo, o que fez a troupe de vocês? Pior do que a época dos seus comparsas partidários, tenho certeza, o Brasil não está.

As entidades estudantis devem ser verdadeiras sementes de lideranças e não esse faz de conta de gente que tem nojo de povo, tem preconceito social. Foram se achegando, dissimulados, como quem não quer nada, e agora ocupam o espaço que detestam. Hipocrisia. O povo sabe reconhecer aqueles que estão a seu lado.

Sérgio Homrich dos Santos - Jornalista, integrante do diretório municipal do PT de Jaraguá do Sul - shomrich@terra.com.br

Ensino público x ensino privado

A Câmara de Vereadores está analisando a proposta do Executivo de repassar R$ 500 mil reais, recursos próprios, para a Ferj investir nas obras de ampliação da biblioteca do Centro Universitário – Católica de Santa Catarina.  São quatro projetos que tratam desta matéria, além de autorizar a concessão, abrindo o crédito no orçamento e fazendo as alterações devidas no PPA e na LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Primeiro que este repasse é inconstitucional, seguindo o parecer jurídico desta Casa, que tem sido olimpicamente ignorado. Inconstitucional porque a obrigação primeira do município é investir no ensino fundamental.

A Prefeitura até pode repassar recursos para uma instituição como a Ferj, porém somente para atividades de pesquisa e extensão. E por acaso prédio, obra, parede é pesquisa e extensão? Evidente que não, mas infelizmente o Executivo tenta nos subestimar, colocando na mensagem do projeto que as obras vão dar suporte informacional aos programas de ensino, pesquisa e extensão.

E, inclusive, que vai proporcionar o acesso ao conhecimento não só dos universitários, mas da comunidade em geral. Ora, se quer beneficiar a comunidade, que invista na biblioteca pública, acessível, onde as pessoas podem retirar seus livros. Diferente da Católica, onde o empréstimo só é permitido para alunos. Sem contar a dificuldade de acesso ao local por parte da população em geral, que depende de transporte coletivo.

E enquanto se pretende beneficiar a Católica com 500 mil reais, a biblioteca pública, que é de todos, tem ínfimos 6 mil reais previstos para sua manutenção no orçamento deste ano.

O ensino fundamental deve ser a prioridade de todos os governos. Não adianta tentar compensar lá na frente a oportunidade que não foi ofertada nos anos iniciais. E que é um direito de todo o cidadão. É só desta forma que se mudará a realidade deste país, formando cidadãos conscientes, críticos. No mais, o ensino superior é uma obrigação do governo federal, e isto ele tem cumprido exemplarmente. Cada um que faça a sua parte.

Que a Prefeitura reverta estes recursos para melhorar a estrutura física das escolas do município, munindo-as de equipamentos e materiais que agreguem ao conhecimento, capacitem professores, dê plenas condições para o bom aprendizado. Neste sentido, a bancada do Partido dos Trabalhadores posiciona-se contra este projeto que é, acima de tudo, inconstitucional.

Vereadores Justino da Luz e João Fiamoncini

Bancada do Partido dos Trabalhadores