Casas em situação irregular poderão ter endereço

Atender ao princípio constitucional do direito à moradia e da dignidade da pessoa humana. Este é o objetivo de um projeto de lei complementar aprovado pela Câmara de Vereadores na última semana. A proposta garante a cidadãos contribuintes o direito ao endereço, como forma de aperfeiçoar suas relações sociais e melhorar a autoestima.

O direito se aplica a proprietários e possuidores de imóveis residenciais, que se encontrem pagando regulamente o imposto predial há no mínimo cinco anos. Assim, as casas localizadas em loteamentos irregulares onde há fornecimento de energia elétrica, iluminação pública, água tratada e rede pluvial passam a ter direito a uma numeração, assim como a rua.

A justificativa descrita pelo autor, vereador Vilmar Delagnolo, deve-se ao  fato de que se deixou de exercer a obrigação de vigiar e coibir loteamentos irregulares para promover o adequado ordenamento urbano. “Ocorre que já existem diversas decisões judiciais que proíbem demolições de construções irregulares após certo tempo, indicando que o direito à moradia se sobrepõe neste caso”, disse.

O vereador suplente estava presente à votação, ocorrida na última quinta-feira, em sessão itinerante na Escola Vítor Meirelles. O vereador Justino da Luz, titular da vaga ocupada por Delagnolo, fez a defesa da proposta. “O Vilmar teve a ideia de dar condições para todas as pessoas terem um endereço, terem um pouco mais de dignidade”, comentou.

Aprovado por unanimidade, o projeto volta ao plenário para segunda votação nesta terça-feira, 1º, e poderá receber emendas, como antecipou o vereador Afonso Piazera Neto. Para ele, é preciso rever o artigo que prevê um nome para a rua. “Até a rua se tornar oficial poderíamos dar um número”, sugeriu.

PT reafirma prioridade para candidaturas próprias

Resolução política aprovada na última sexta-feira, dia 14, pela Comissão de Acompanhamento Eleitoral do PT deliberou, entre outros pontos, que a prioridade do partido em 2012 será ter candidatura própria no maior número de cidades possível.

A comissão ainda aprovou calendário que inclui um encontro nacional de prefeitos e prefeitas do PT em fevereiro do ano que vem, em Brasília, e uma Conferência Eleitoral Nacional em abril, em Salvador, na Bahia.

Resolução sobre tática eleitoral para 2012:
1. Fortalecimento do PT
Nas eleições de 2012, nosso objetivo central será garantir o crescimento e o fortalecimento do PT, lançando o máximo possível de candidaturas próprias;
2. Unidade
É fundamental garantir a unidade interna, buscando acordos que evitem realização de prévias onde houver mais de um pré-candidato;
3. Definição de candidaturas
As estratégias regionais devem ser pensadas em consonância com esta orientação nacional. Deve-se, no entanto, evitar candidaturas sem consistência eleitoral suficiente para aspirar bons resultados já nestas eleições.
4. Política de alianças
Levando em conta as observações anteriores, o PT se manterá aberto a alianças locais com os partidos da base de sustentação do governo federal, conforme definido no 4º Congresso Extraordinário do PT. A próxima reunião do Diretório Nacional irá regulamentar as relações políticas com partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS), com os quais não constituiremos chapas;
5. Acordos políticos
A definição da tática para as eleições de 2012 deve levar em conta eventuais composições em disputas de segundo turno. As perspectivas para 2014 podem ser consideradas, porém dentro de uma análise mais ampla da conjuntura e com acompanhamento nacional.
6. Prioridades
Sem prejuízo do acompanhamento em demais localidades, a prioridade do PT para 2012, além das prefeituras que hoje o partido governa, serão as capitais e os municípios com mais de 150 mil eleitores. Dentre estes, o PT irá definir quais as cidades que terão monitoramento nacional mais intenso. O PT também vai acompanhar com especial atenção cidades onde forças locais trabalham para o isolamento do partido.
7. Movimentos sociais
A comissão irá fazer um mapeamento da relação do PT com os movimentos sociais nas principais cidades e regiões do país, reafirmando nosso compromisso histórico com esses setores e recolhendo contribuições para a construção de programas de governo.
Comissão de Acompanhamento Eleitoral do PTSão Paulo, 14 de outubro de 2011.

Projeto para Jaraguá do Sul vai conduzir PT no processo eleitoral

Um debate em torno do que deseja o Partido dos Trabalhadores em se tratando das próximas eleições municipais motivou reunião ampliada do diretório, no último sábado, 1º. O encontro reuniu dirigentes, filiados e simpatizantes, que manifestaram suas impressões e desejos acerca do pleito que se avizinha. 

A tônica do encontro foi a necessidade de definir as linhas mestras de atuação, a partir de um diagnóstico das demandas da comunidade, ou seja, a elaboração de um projeto político/administrativo para a cidade, consistente e ideológico. Como único partido que nunca esteve no Executivo, tanto no comando como ocupando cargos de alto a baixo escalão, motivo de orgulho diante do histórico antidemocrático de gestão no município, o PT avalia ser, de fato, a única sigla que representa a renovação.

Assim, o primeiro passo será a elaboração deste projeto, a partir de um calendário de reuniões de bairros, a ser definido e iniciado nas próximas semanas. O plano de governo do PT, portanto, emergirá das bases, das comunidades. Também foi definido que, neste momento, não se falará em nomes para formação da chapa majoritária, o que naturalmente acontecerá ao longo do processo, que encerra com as convenções partidárias, em junho. Pesquisas devem auxiliar neste sentido.

Como o cerne está no plano de trabalho, é a partir dele que se definirão eventuais composições, se vierem a ocorrer. Ou seja, as propostas apresentadas pelas siglas deverão ir ao encontro do que propõe o PT. Seguindo orientação da executiva nacional, e por incompatibilidade política ideológica no cenário local, estão descartadas alianças com PSDB, DEM, PPS e também PSD, que reúne dissidentes democratas.

Acerca da eleição proporcional, ficou evidenciada a ampla e forte nominata de postulantes do PT a vagas na Câmara Municipal. O partido está abrindo prazo para inscrição de pré-candidatos, que encerra dia 30 deste mês.   A sigla também comemora as novas adesões nos últimos meses, que somam cerca de 50, superando em muito às baixas – foram 10 as desfiliações.

Uma nova reunião ampliada do diretório está pré-agendada para o começo de novembro.