segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

PT obtém aprovação de emendas ao Orçamento



Através de uma emenda apresentada pela bancada do Partido dos Trabalhadores, o município terá R$ 500 mil para a construção de centros de educação infantil no ano de 2012. A iniciativa do PT, bem como o projeto do orçamento do município, foram aprovados pela Câmara de Vereadores na última semana. A proposta estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 487.632.930,00 para o próximo exercício.
Pelo projeto original, poderiam investidos R$ 200 mil na construção de creches, passando a R$ 500 mil com a emenda, aprovada por todos os vereadores. O objetivo é garantir atendimento a um maior número de crianças, uma vez que a demanda de vagas reprimidas é grande, o que, muitas vezes, impede mães e pais de trabalharem por não terem onde deixar seus filhos. Os R$ 300 mil incluídos são retirados da verba da Publicidade da Prefeitura, restrita em 2012 por ser ano eleitoral.
Outra emenda de autoria da bancada do PT, o único partido a fazer sugestões na lei do orçamento, amplia a promoção da transparência pública no município. O artigo estabelece a obrigatoriedade da divulgação, no site da Prefeitura, da execução orçamentária e financeira, e também das leis do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), além da própria LOA (Lei Orçamentária Anual)
O texto diz, ainda, que a divulgação deve ser em linguagem entendível para o munícipe, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal desde o ano de 2009.
O vereador Francisco Alves explicou que a proposta visa possibilitar ao munícipe saber onde e como os recursos públicos estão sendo aplicados. “O que estamos solicitando é que tenhamos uma maior transparência, para que todos nós possamos acompanhar os investimentos”, disse, acrescentando que a proposta não implica em despesas para o município. “Talvez apenas um pouco mais de trabalho para os servidores”.

O projeto foi aprovado por unanimidade com as emendas e seguiram para análise do Executivo.